Autor: lucasschroeder

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu nesta segunda-feira (11) uma norma interna de para que pelo menos 50% das vagas internas sejam destinadas preferencialmente a mulheres.A ampliação feminina vale para convocação de juízes auxiliares, cargos de confiança, assessoramento, composição de comissões, grupos de trabalho e até na contratação de terceirizados.A norma estabelece “participação equânime de homens e mulheres”, ou seja, na mesma medida, “sempre que possível”, com perspectiva também à diversidade de raça, etnia e sexual. A nova regra foi incluída no Regimento Interno do CNJ. De acordo com o novo artigo, a composição equânime compreende pessoa cisgênero, transgênero…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (27), a Lei n.º 14.737, que amplia o direito da mulher a ter acompanhante em serviços de saúde públicos e privados.O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, foi sancionado de maneira integral pelo presidente.A lei prevê que toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Além disso, em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito deverá ser feita por escrito, com ao menos…