Corte diz que é ‘inconstitucional’ o sistema jurídico que penaliza a interrupção da gravidez no Código Penal Federal, pois ‘viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar vidas’
Quetzalli Nicte-Ha/Reuters/08/03/2023
Banner com os dizeres “Aborto Fora do Código Penal” pendurado em um prédio na Praça Zócalo, na Cidade do México
A Suprema Corte de Justiça do México determinou nesta quarta-feira, 6, descriminalizar o aborto, segundo mensagem difundida na rede social X (antigo Twitter). A mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar vidas”, declarou o tribunal. A partir de agora, nenhuma pessoa poderá ser punida em território mexicano por decidir interromper a própria gravidez — o mesmo vale para os profissionais de saúde que realizarem o procedimento. As unidades federais de saúde, inclusive, serão obrigadas a realizá-los. Além disso, o Judiciário ordenou ao Congresso a derrubada dos impedimentos existentes na legislação do país.
*Com informações da AFP