Os deputados do Distrito Federal aprovaram um projeto de lei que obriga boates, danceterias e casas noturnas a oferecer água potável gratuita aos frequentadores. Uma lei de 1998 já obrigava restaurantes e bares a servir água aos clientes, mas a norma não estendia a obrigação a casas noturnas e estabelecimentos semelhantes. Com a aprovação na Câmara Legislativa do DF, a matéria vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Pelo texto do projeto de lei, ficam obrigados a servir água potável aos clientes:
• Estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios;
• Hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres;
• Danceterias, casas noturnas e assemelhados.
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O autor da proposta, deputado distrital Fábio Félix (PSOL), defendeu a tese de que “água não é mercadoria, é direito de qualquer pessoa”. “Qualquer cidadão deve ter assegurado o acesso livre à água potável, não podendo ser cerceado deste direito por incapacidade financeira. Também não é razoável que, em função da permanência nestes estabelecimentos, se deva pagar valores abusivos para ter acesso a este direito básico”, disse o parlamentar.
Água em shows
O fornecimento de água gratuita em bares, restaurantes e boates é garantido por lei em diversas cidades brasileiras. No entanto, o tema ganhou proporções nacionais depois que uma jovem de 23 anos morreu e mais mil pessoas desmaiaram durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro.
Depois disso, uma série de projetos de lei na Câmara e no Senado Federal debatem a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água nesses ambientes em todo o país, além de garantir que as pessoas possam entrar nos shows com garrafas de água para consumo individual.
Com a repercussão do caso, o governo federal editou uma norma que obriga produtoras de eventos com alta exposição ao calor devem disponibilizar ilhas de hidratação e água potável gratuita. Além disso, a norma permite a entrada de garrafas de água em espetáculos.